Atenção Prefeitos e Prefeitas! Acontece, na próxima quinta-feira (28/9), às 8h30, o lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). A solenidade ocorre no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) e deve contar com a presença de gestores dos 246 municípios, que foram convocados pelo governo do Estado a participarem. Na ocasião, serão definidos integrantes dos comitês técnicos e representantes legais das microrregiões.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que TODOS os prefeitos e prefeitas estão sendo convocados pelo governador Ronaldo Caiado, atual representante legal das MBS, para a assembleia. Entre outros pontos, a pauta prevê a apreciação dos regimentos internos e as eleições de representantes das MSBs, de seus secretários-gerais e dos integrantes dos comitês técnicos.
Com foco na universalização do saneamento básico, a criação das MSB, instituídas pela Lei 182/2023, atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões – Oeste, Centro e Leste. Cada MSB é integrada por um grupo de cidades. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e definem juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços em Goiás, até 2033.
Cada uma das microrregiões terá um comitê, que vai discutir e dar orientações do ponto de vista técnico; além de um colegiado microrregional, que tomará as decisões estratégicas. Nesse colegiado, de acordo com o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, serão deliberadas as definições sobre angariar investimentos em parcerias com a iniciativa privada ou por meio de licitação, por exemplo.