O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu consulta pública para receber contribuições ao documento “Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas”, elaborado com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas integradas que promovam a transição para sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis. O processo participativo ocorre por meio da plataforma Participa + Brasil e ficará disponível até o dia 15 de junho.

O anúncio foi feito na terça-feira (27/05) pelo ministro Wellington Dias, durante a 5ª Conferência Global ‘One Planet’ do Programa de Sistemas Alimentares Sustentáveis (SFS), iniciativa internacional que busca acelerar a transformação dos sistemas alimentares, do campo ao prato.

O documento é fruto de uma parceria entre o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Clima e Sociedade.

“O compromisso do governo do presidente Lula é ampliar a participação social na construção de políticas públicas eficazes. Este marco é um passo essencial para garantir sistemas alimentares que enfrentem os desafios climáticos e atendam às necessidades da população”, declarou o ministro Wellington Dias.

Com base nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Justiça Climática, o Marco busca fortalecer ações públicas intersetoriais e resilientes diante dos efeitos das mudanças climáticas, que vão além da produção agrícola, impactando diretamente a saúde, a segurança alimentar e os direitos humanos.

A elaboração do documento começou com o seminário virtual “Sistemas Alimentares e Justiça Climática: Evidências, Políticas e Ações”, realizado em outubro de 2024, reunindo pesquisadores, representantes da sociedade civil e gestores públicos. A etapa seguinte incluiu uma revisão de literatura e de marcos regulatórios nacionais e internacionais, como o Acordo de Paris, as Conferências do Clima (COP) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que reforçam a conexão entre alimentação e clima.

Nos dias 14 e 15 de abril de 2025, uma nova rodada de debates foi promovida em Brasília, com a participação ampliada da sociedade para qualificar os caminhos e diretrizes do documento.

O Marco de Referência é um desdobramento de políticas estratégicas como o Plano Plurianual 2024–2027, o Plano Brasil Sem Fome e o Planejamento Estratégico do MDS, reforçando o compromisso do Governo Federal em alinhar políticas públicas de segurança alimentar às metas ambientais globais.

Como participar

• O quê: Consulta pública sobre o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas
• Onde: Plataforma Participa + Brasil
• Período: De 27 de maio a 15 de junho de 2025