O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 26 de maio, o período para que redes estaduais e municipais indiquem escolas públicas da educação básica para participarem da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), no exercício de 2025. As indicações devem ser realizadas até o dia 6 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As diretrizes para este novo ciclo foram estabelecidas por meio de portaria da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), publicada no Diário Oficial da União. A Piec integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que tem como meta garantir conectividade de qualidade para fins pedagógicos e administrativos em todas as escolas públicas do país.

Segundo o MEC, os recursos financeiros serão destinados prioritariamente à contratação de serviços de acesso à internet, à implantação de infraestrutura de rede para distribuição do sinal nas escolas e à aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais. Itens como impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica não são permitidos.

PDDE Interativo será etapa seguinte

Após a seleção das escolas via Simec, será liberado o módulo “Educação Conectada” na plataforma do PDDE Interativo – ferramenta vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo para preenchimento desse módulo vai de 9 a 27 de junho.

Nessa etapa, os gestores escolares deverão responder ao monitoramento, formalizar a adesão da unidade escolar ao programa e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), que servirá como planejamento para o uso dos recursos a serem recebidos.

Os valores repassados às escolas variam de acordo com o número de matrículas registradas no Censo Escolar de 2024:
• De 1 a 199 matrículas: R$ 2.451
• De 200 a 499 matrículas: R$ 3.328
• 500 matrículas ou mais: R$ 3.892

Escolas com o Medidor Educação Conectada instalado e que já tenham previsto a contratação de internet no PAF terão prioridade no processo de seleção.

Monitoramento e parâmetros de conectividade

A instalação do Medidor Educação Conectada – um software que monitora a qualidade da internet na escola – pode ser feita em um dos computadores usados para atividades pedagógicas. O download está disponível no site do MEC, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é considerada fundamental para o acompanhamento técnico da conectividade nas escolas.

O MEC também orienta que as escolas observem os parâmetros mínimos de velocidade de internet, definidos pela Resolução nº 2/2024 do Comitê Executivo da Enec, no momento da contratação de planos. Além disso, há recomendações específicas para a conexão sem fio (wi-fi) nas escolas, estabelecidas pela Resolução nº 3/2024.

Com essas medidas, o MEC busca ampliar o acesso digital nas escolas públicas e garantir infraestrutura tecnológica condizente com as demandas do ensino contemporâneo, promovendo a inclusão digital como ferramenta de apoio ao aprendizado