O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última sexta-feira (21/06), por videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. O evento foi realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Ministério, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação. 

A videoconferência teve o objetivo de debater a política e dar orientações às redes de ensino sobre a adesão ao pacto, que começou na segunda-feira, 17 de junho, e ficará aberta até 31 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).    

Na abertura do webinário, a mediadora Maria Elza Silva, dirigente municipal de Educação de Bonito (PE) e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), falou que “esse é um momento em que a educação de jovens e adultos passa a ter um protagonismo no País e que a Undime participou de toda construção da Pacto”.  

Em seguida, a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Cláudia Borges Costa, fez a apresentação “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o mundo e escrevendo a própria história”.  

Segundo ela, “a construção da política foi coletiva e foi também pensada, sobretudo, porque sabemos que o público da EJA carrega uma diversidade étnico-racial, de gênero, e que é um público essencialmente trabalhador”. 

Dados – A diretora informou que o Censo Escolar de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou essa diversidade e o desafio na construção do Pacto era fazer uma política que apresentasse a perspectiva da intersetorialidade e para atender o público da EJA desde a alfabetização até o ensino médio. 

O Censo Escolar de 2022 mostrou que 11,4 milhões de pessoas, com 15 anos ou mais, não são alfabetizadas no Brasil, o que representa 7% da população. Na zona rural, a taxa é 14,7%, e na zona urbana de 4,1%. Já a taxa de pessoas não alfabetizadas pretas é de 10,1%, pardas de 8,8%, e indígenas de 16,1%, significativamente maior do que a das pessoas brancas de 4,3%.  

“Temos ainda um público de 20% que são pessoas com deficiência e 14 mil pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Diante desse cenário, ainda temos no país 1.009 municípios que não ofertam o EJA”, destacou Maria Elza.  

Estratégias – Para superar esse cenário, o Pacto estabeleceu estratégias para expansão e qualificação da EJA, como o aumento do fator de ponderação de 0.8 para 1, para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Programa ProJovem Urbano e Campo Saberes da Terra, que beneficiou 28 mil estudantes neste ano; o Programa Pé-de-meia e o de Formação para Profissionais da EJA.  

“A primeira estratégia é uma vitória, para quem faz a defesa da educação de jovens e adultos e desse público. Hoje, os alunos da EJA valem igual aos outros alunos, não valem menos. Eu acho que isso é importante da gente trazer e perceber como isso pode fazer a diferença, sobretudo, no momento das matrículas nas redes municipais e estaduais”, observou Maria Elza. 

Em sua explanação, o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi, Yann Evanovick, falou como foi a etapa inicial de construção da política antes do seu lançamento e destacou a importância da sua elaboração conjunta, pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. “Ninguém faz nada sozinho. Pensar políticas, coordenar agendas pelo Ministério da Educação é fundamental, mas sem os municípios e os estados, a gente não consegue implementar essas políticas, esse pacto que foi tão aguardado”, afirmou.  

Para o coordenador-geral, como ele foi construído por “várias mãos”, é preciso que todos os envolvidos se engajem para colocá-lo em prática. “O lançamento dessa política representa a repactuação dessa agenda educacional com os que mais precisam no nosso país. É muito importante essa relação com a Undime, com o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação], mas eu destaco aqui a importância dos movimentos sociais, dos trabalhadores de educação, da sociedade de modo geral, entes federados, prefeitos, vereadores e a população, para construir essa mobilização”, considerou.   

Pacto – O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma iniciativa do MEC, desenvolvida em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A política tem o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.  

 Vídeo de transmissão. 

Pacto EJA: estão abertas adesões de estados e municípios

Durante a programação também foi lançado o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. 

A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível  até 31 de julho. 

Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos 

Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja).  

Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. 

Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. 

Ações previstas no Pacto para os estudantes 

• Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios — estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, de organizações da sociedade civil e dos ministérios parceiros.  

• Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJA é uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. A partir dos dados do sistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta. 

• Pé-de-Meia: a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024. Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. 

• Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre institutos federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à EPT. As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertam EPT, além de construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nos ensinos fundamental e médio e a qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições de EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade. 

• Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado — do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) — o Pacto vai estimular redes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA. 

• Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. A fim de dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e o monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).  

• Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades desses contextos. Para tanto, o MEC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessas matrículas, inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurança e na distribuição de material didático específico. Os ministérios também vão atuar conjuntamente no estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional. 

MS