O Ministério da Saúde a partir das Portarias Nº 64, de 7 de dezembro de 2020, Nº 69, de 8 de dezembro de 2020 e a Nº 70, de 8 de dezembro de 2020; definiu e homologou os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A definição é para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Os códigos referem se à Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária e Equipes de Saúde Bucal 40 horas. A FGM lembra aos gestores municipais que os municípios deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira. A Federação Goiana de Municípios, com informações das portarias, preparou uma lista com os municípios e o número de identificações das unidades.
Confira abaixo os Municípios:
Identificações Nacionais de Equipe – INE por município
Fonte: Assessoria de comunicação FGM com informações do Ministério da Saúde