Ministério do Meio Ambiente promove reunião sobre o Sinir
Para tratar de ferramentas usadas na gestão de resíduos sólidos, com foco no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), o Ministério do Meio Ambiente promove uma reunião virtual no próximo dia 13, (sexta-feira), das 10:00h às 12:00h com os Municípios Goianos. As reuniões virtuais também reúnem instruções sobre o controle de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Inventário Nacional de Resíduos. A FGM destaca a importância dos gestores locais participarem do evento, uma vez que as gestões municipais têm de prestar informações atualizadas sobre a geração, a gestão e o gerenciamentos dos resíduos sólidos em seus Municípios.
O Sinir é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. A área de Meio Ambiente da Federação Nacional de Municípios (FGM) alerta que, de acordo com a Portaria 219/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), todas as cidades, obrigatoriamente, têm de disponibilizar informações atualizadas no sistema. Essa é uma condição para os Municípios terem acesso a recursos diretos da pasta federal ou que são controlados por ela, destinados à gestão de resíduos sólidos.
Assista a transmissão aqui
Fonte: FGM com dados da CNM
Compartilhar
Relacionadas
21 nov 2024
Encontro Anual de Gestores: Receita Federal e Municípios em Destaque
19 nov 2024
Prazo para convocação das Conferências Municipais de Meio Ambiente é prorrogado até 26 de dezembro
18 nov 2024
Governo Federal estará presente no Encontro Anual de Gestores com apoio técnico aos municípios
18 nov 2024