Foi publicada no dia 31 de março a Portaria nº 6/2025 do Ministério do Turismo, que estabelece novos critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse. As mudanças impactam diretamente municípios e entidades que buscam captar recursos federais para projetos voltados ao setor turístico.

As novas diretrizes passam a valer apenas para convênios e contratos firmados a partir da data da publicação da portaria. Para acessar os recursos, as propostas deverão apresentar alinhamento com a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo, atender às normas de acessibilidade e, quando aplicável, promover ações de prevenção ao tráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Além disso, os projetos devem estar enquadrados nos objetos de apoio definidos pelo Ministério. Entre eles estão a promoção do turismo no mercado interno, o incentivo a eventos turísticos, a qualificação profissional no setor, o turismo sustentável e responsável, e o estímulo à participação da iniciativa privada. A Portaria detalha 14 categorias de apoio, cada uma com requisitos específicos.

O documento também traz novas regras para prestação de contas e penalidades, com o objetivo de aumentar a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos. O Ministério do Turismo informou que pretende oferecer capacitações e orientações técnicas para facilitar a adaptação dos proponentes às novas exigências.

Com essas mudanças, a expectativa é fortalecer a governança e mitigar riscos na execução financeira dos projetos, garantindo maior efetividade nas ações que impulsionam o desenvolvimento do turismo em diversas regiões do país.