Após a Mobilização Municipalista realizada na data desta última terça-feira (18), em Brasília, e um esforço coletivo dos prefeitos junto ao Deputados Federais, a PEC que pretende repassar 1,5% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou as 171 assinaturas, número mínimo, para que ela tramite no Congresso Nacional.
Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, que esteve presente na mobilização de ontem e coordenou a assinatura dos parlamentares do Estado de Goiás, “essa é mais uma prova que a união dos prefeitos e prefeitas pode fazer muito em prol dos municípios”.
Dos 17 parlamentares da bancada Federal de Goiás 12 subscreveram a proposta do Deputado Hildo Rocha. Proporcionalmente, foi o maior número de apoio obtido por um Estado, que equivale a 70,58% de apoio do total dos deputados goianos. Embora seja uma vitória, trata-se, porém, do início da “batalha”, já que a PEC deverá tramitar na Câmara e Senado, sendo necessária a sua aprovação por dois terças em ambas as casas.
Recursos para o piso da enfermagem
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. A PEC proposta pretende mitigar este impacto, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
Como o Congresso entrará em recesso no final do ano é importante que os municípios se mantenham mobilizados para que a matéria seja aprovada ainda esse ano. “Trata-se de um esforço concentrado dos prefeitos e prefeitas. Ninguem é contra o piso dessa categoria, porém é necessário que se aponte os recursos para o seu pagamento. Fixar um piso é um trabalho simples, quando a conta fica os outros”, argumentou Haroldo Naves.
Veja a relação dos parlamentares que subscreveram a PEC
– Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
– Delegado Waldir (UNIÃO)
– Célio Silveira (MDB)
– José Nelto (PP)
– Jose Mario Schreiner (MDB)
– Rubens Otoni (PT)
– Francisco Jr. (PSD)
– Adriano do Baldy (PP)
– Flávia Morais (PDT)
– Glaustin da Fokus (PSC)
– João Campos (REBUPLICANOS)
– Alcides Rodrigues (PATRIOTA)
FGM