O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira, 28, a Portaria N° 1.851 que repassa recursos financeiros de custeio ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2020 a municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS. A FGM informa aos Municípios que os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde.

A Federação Goiana de Municípios alerta aos gestores municipais que a efetivação da transferência trimestral dos recursos de custeio a municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O monitoramento não dispensa o Município beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).