Municípios devem avaliar com cautela adesão a novo incentivo para especialidades odontológicas no SUS

Uma nova medida do Ministério da Saúde, publicada em 26 de março de 2025 no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS nº 6.755/2025, estabelece um incentivo financeiro adicional para custeio e implantação de novas especialidades de saúde bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados em saúde bucal à população, contemplando especialidades que ainda não são ofertadas nos CEOs municipais. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os valores definidos pela portaria podem ser insuficientes para garantir a manutenção adequada dos serviços, especialmente diante da complexidade dos atendimentos e dos custos envolvidos.
Confira os valores mensais estabelecidos por tipo de CEO:
- R$ 4.620,00 para CEO Tipo I, por especialidade adicional;
- R$ 6.160,00 para CEO Tipo II, por especialidade adicional;
- R$ 10.780,00 para CEO Tipo III, por especialidade adicional.
Segundo a CNM, embora o novo repasse represente uma oportunidade para ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, os Municípios devem avaliar criteriosamente a viabilidade da adesão, pois o incentivo não cobre todos os custos operacionais, como:
- Contratação de novos profissionais especializados;
- Compra de equipamentos e insumos odontológicos;
- Adequação estrutural dos serviços existentes.
A Confederação reforça que a decisão deve considerar a capacidade financeira local e os impactos a médio e longo prazo sobre os cofres municipais, evitando que a adesão comprometa a sustentabilidade dos serviços já em funcionamento.
Os gestores municipais interessados devem apresentar proposta à Comissão Intergestores Regional (CIR) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do seu Estado ou região. O Ministério da Saúde informou que o custeio federal estará sujeito à disponibilidade orçamentária da pasta, com prioridade para municípios em áreas de maior vulnerabilidade social.
Atualmente, cerca de 950 municípios brasileiros possuem Centros de Especialidades Odontológicas e poderão avaliar sua capacidade técnica e financeira para expandir os atendimentos com base na nova política.
Para mais informações, consulte a íntegra da portaria:
📄 Portaria GM/MS nº 6.755/2025
📢 Notícia completa no site da CNM
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