Atenção gestores para o alerta que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), exercendo a competência como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, publicou na última quarta-feira, 14 de junho a Portaria nº 389/2018 comunicando a nova edição do novo Manual de Demonstrativos Fiscais (9ª Edição), que tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2019.
Os municípios devem ficar atentos às mudanças propostas pelo novo Manual, que deve ser disponibilizado para download no site da própria STN nos próximos dias, e adequar os seus relatórios antecipadamente ao novo padrão, realizando testes e ajustes em seus sistemas informatizados.
O novo manual contempla a formatação renovada dos relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e nos arts. 48, 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, que deverão ser elaborados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Fonte: FGM com dados da CNM