Com o encerramento da manutenção do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), as gestões municipais devem retomar o registro e a confirmação de participação dos usuários do serviço até o dia 20 de setembro. Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar aqui os manuais que orientam o processo de preenchimento.
E importante que os gestores municipais fiquem atentos aos prazos do preenchimento do sistema, uma vez que o não cumprimento de obrigatoriedades pode resultar em suspensão ou bloqueio do cofinanciamento federal. Tendo em vista que aferição dos registros feitos até 20 de setembro de 2024 ainda não será utilizada para o cálculo do repasse federal, devido à suspensão da Portaria MDS 955/2024, a fim de certificar o funcionamento integral do sistema após a manutenção.
O SISC é responsável por conter informações acerca dos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o objetivo de verificar, avaliar e revisar a oferta e o funcionamento do serviço. É importante ressaltar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito com base nas informações registradas. Destaca-se que, em regra, o monitoramento das informações ocorre trimestralmente.
CNM