Foi publicada, na última sexta-feira (18/08), a Portaria GM/MS Nº 1.145, que autoriza municípios e Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A normativa estabelece que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única.
De acordo com o documento, os recursos financeiros serão de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e as propostas de que tratam serão processadas no InvestSUS Gestão.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores que é imprescindível que realizem a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros, posteriormente, por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Clique aqui para conferir se seu município foi autorizado a receber os recursos.
Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), devendo orientar-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
COMUNICAÇÃO FGM