A Federação Goiana de Municípios vem, por meio deste, informar a todos os gestores, que as Salas de Situação da Educação Básica de Gestão e Governança (SalaSEB), já estão disponíveis para utilização. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), realizada em parceria com o Laboratório de Inovação em Governança, da Gestão de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público da Universidade de Brasília (LabGOVER/UnB), sem custo para os Municípios, com o objetivo de melhorar o processo de comunicação entre o Governo Federal e os Governos Municipais, além de propor novas alternativas para que a educação básica esteja cada vez mais fortalecida.
A FGM reforça que os gestores façam adesão ao projeto e alimentação do sistema, uma vez que a iniciativa visa o fortalecimento do diálogo entre as Secretarias de Educação dos Municípios, promovendo transparência e inovação para o melhor desempenho das instituições. Além disso, visa oferecer a 3.238 municípios um modelo de gestão e governança por meio do Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP), que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal.
Assim, os gestores e gestoras municipais passarão a ter acesso a relatórios de gestão e governança que poderão subsidiar políticas públicas e a tomada de decisão, enquanto a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) poderá estabelecer políticas nacionais mais assertivas.
Desde dezembro de 2022, a sala conta com um grupo de trabalho (GT), instituído pela PORTARIA Nº 1.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, no âmbito do Ministério da Educação, a fim de acompanhar o desenvolvimento das atividades nos Municípios. Destaca-se que o GT conta com a colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Controladoria-Geral da União – CGU, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC.
Os municípios que desejarem realizar adesão ao projeto poderão fazê-la aqui.
LabGOVER
O Laboratório de Inovação em Governança da Gestão, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público – LabGOVER é um projeto de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), sob a coordenação do Dr. José Marilson Martins Dantas, professor do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais – CCA, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas – FACE.
Com o objetivo de sistematizar e facilitar o entendimento dos dados contábeis, o Laboratório materializa a pesquisa por meio de tomadas de decisões estratégicas, gestão de riscos, comunicação eficaz e monitoramento do desempenho por meio de ferramentas, como o SICGESP. Visando, assim, produzir a transferência de experiências e conhecimentos, bem como de metodologias pautadas em pesquisas e propriedades intelectuais desenvolvidas pela Universidade Brasília – UnB, levando à busca e à geração de conhecimento direcionados para selecionar as melhores práticas de gestão e governança.
COMUNICAÇÃO FGM