O cadastro Único, ferramenta essencial do governo federal para identificar famílias de baixa renda, possibilita o mapeamento detalhado da situação socioeconômica da população brasileira. Criado com base na Lei 14.601/2023, ele é a porta de entrada para o acesso a direitos fundamentais como Saúde, Educação e Assistência Social.

Apesar de avanços registrados em 2023 com a Portaria MDS 887/2023, que havia fixado em R$ 4,00 o valor do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF), o governo federal reduziu este valor para R$ 3,25 por meio da Portaria MDS 1041/2024. Essa redução afeta diretamente ações executadas pelos municípios, como busca ativa e atualização cadastral das famílias.

Segundo dados do Painel Repasse Fundo a Fundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em dezembro de 2024, com o valor de R$ 4,00, foram transferidos R$ 68,7 milhões aos municípios. Já em janeiro de 2025, com a nova portaria em vigor, o repasse caiu para R$ 63,1 milhões — uma perda de R$ 6,3 milhões em apenas um mês.

O corte representa uma tendência preocupante de diminuição nos recursos destinados à gestão descentralizada do programa, exigindo que as prefeituras utilizem recursos próprios para manter os serviços. Com a inflação acumulada, o valor de referência ideal, ajustado pelo IPCA, deveria ser de R$ 8,76 — mais que o dobro do valor atual.

Em Goiás, o impacto é significativo: uma perda de R$ 227.228,30 no repasse, comprometendo a capacidade dos municípios de atenderem adequadamente as populações mais vulneráveis. A redução dificulta a continuidade das políticas sociais e prejudica a qualidade do atendimento às famílias em situação de pobreza.

Confira abaixo na tabela o impacto por Unidades da Federação: