O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgou levantamento realizado no dia 05 de agosto, em conjunto com o Ministério da Educação, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o Ministério da Fazenda, que identificou 15 entes municipais de Goiás que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os gestores tem até 31 de agosto para enviar os dados.
Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, esses entes não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
Acesse aqui para mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025.
Acesse aqui a lista dos entes de Goiás com pendências ao VAAT 2025 (posição 05/08/2024)
FNDE