Serão repassados, aos municípios, recursos que totalizam R$ 17.271.005,40 destinados à realização de novos exames do componente pré-natal da Rede Cegonha. A informação foi publicada na Portaria GM/MS Nº 1.013, na última sexta-feira (21/07), que determina os Estados e Municípios habilitados a receberem, em parcela única, os recursos que representam o valor de custeio referente ao ano de 2022.
O pré-natal é um dos cuidados de saúde recomendado à todas as gestantes, cujo principal objetivo é garantir o diagnóstico e tratamento de possíveis complicações precocemente. Os novos exames do componente pré-natal da Rede Cegonha foram estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e compreendem:
- cultura de bactérias para identificação (urina);
- acréscimo de mais um exame de hematócrino, hemoglobina;
- ampliação do ultrasson obstétrico para 100% das gestantes;
- teste indireto de antiglobulina humana (TIA) para gestantes que apresentam RH negativo;
- exames adicionais para gestantes de alto risco, como contagem de plaquetas, dosagem de proteínas (urina 24 horas), dosagem de uréia, creatinina e ácido úrico, eletrocardiograma, ultrassom obstétrico com doppler e cardiotocografia anteparto.
De acordo com a portaria nº 1.013, os recursos a serem transferidos para a realização de exames foram estabelecidos de acordo com o registro no E-SUS mais recente (2022) para os estados e municípios que indicaram a realização dos exames até a 20ª semana de gestação por esse sistema.
Ainda, determina que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos na portaria e que os recursos destinados deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 – Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde/PO 0009 – Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
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COMUNICAÇÃO FGM