A Federação Goiana de Municípios terá como tema de palestra no Encontro Anual de Gestores “O Vereador e seu Papel Constitucional e Social”, que será abordado pelo advogado Danilo Falcão. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia. A palestra aprofundar o papel do vereador, explorando suas funções constitucionais e seu impacto social, além de discutir temas como fiscalização, ética e proximidade com a comunidade.

1. Papel Constitucional do Vereador

                •             Responsabilidade de Fiscalização: O vereador tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo local, garantindo a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos. Essa função é essencial para o combate à corrupção e para a promoção da transparência no governo municipal.

                •             Independência entre os Poderes: Análise da autonomia e da relação entre os poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal, e como o vereador deve atuar dentro desse contexto para equilibrar poder e representatividade.

2. Função Social do Vereador

                •             Fomento à Participação Cidadã: Exploração de como o vereador pode criar e apoiar canais de participação, como audiências públicas, conselhos e projetos de engajamento comunitário, para fortalecer a relação entre o governo municipal e a sociedade.

                •             Atuação no Desenvolvimento Local: Discussão sobre o papel do vereador em iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do município, incluindo temas como geração de emprego, infraestrutura, saúde e educação.

Essa palestra visa oferecer um panorama amplo do papel fundamental do vereador, destacando como a atuação ética e comprometida pode fortalecer a democracia e impulsionar o desenvolvimento sustentável no âmbito local.

Evento: Encontro Anual de Gestores – edição 2024

Palestra: O vereador e o seu papel constitucional e social

Local: Sala Lago Azul – Centro de Convenções de Goiânia (R. 4, 1400 – St. Central, Goiânia – GO, 74025-020)

Horário: às 08h30

COMUNICAÇÃO FGM