O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está coordenando a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem o objetivo de servir como guia de recomendações para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais mais seguros e de maior qualidade. Na região centro-oeste, a oficina de construção para o documento ocorre no dia 18 de outubro, das 8h às 18h, no auditório Carlos Vieira da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tendo como público-alvo representantes estaduais e municipais envolvidos com a Transformação Digital na Região centro-oeste.
O evento contará com a presença da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assim como de autoridades do Governo Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, municipais, parlamentares e outros agentes relevantes da sociedade civil.
Desde agosto, com fim previsto em setembro, representantes do MGI promoverão oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da sociedade sobre iniciativas, modelos e projetos que ampliem a oferta de serviços digitais nos quatro cantos do Brasil. A elaboração conjunta também possibilitará que o documento reflita as melhores práticas para a construção de uma política digital inclusiva, que atenda a todos e todas.
O estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021. Já o processo de elaboração e o período de vigência do documento foram definidos pelo Decreto nº 11.260, de 2022.
O processo de definição da Estratégia Nacional também contará com uma fase de Consulta Pública oficial do documento para possibilitar novas sugestões ao texto. Ao final, os governos federal, estadual e municipal terão uma visão única e integrada do processo de digitalização de serviços públicos para a sociedade, voltada para a entrega de serviços digitais mais eficientes, seguros e transparentes, aprimorando cada vez mais a experiência do usuário em sua relação com o governo por meio da tecnologia.
A Estratégia Nacional de Governo Digital agrega os objetivos em comum dos governos federal, estadual e municipal, para a transformação digital no país, mostrando o caminho a ser trilhado para que os serviços digitais sejam cada vez mais simples, acessíveis e gerem economia de tempo e recursos para o cidadão. O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e deve ser publicado até o fim deste ano. Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento.
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COMUNICAÇÃO FGM