Política de alfabetização visa melhorias na infraestrutura das escolas

No mês de junho foi lançado, pelo Ministério da Educação, o Eixo Infraestrutura do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituída pelo Decreto 11.556/2023. O objetivo é garantir que 100% dos municípios e dos estados disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos professores, além de espaços de incentivo à leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos alunos. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

O Eixo Infraestrutura é um dos cinco eixos estruturantes das estratégias de implementação do Compromisso, que serão promovidos por meio de políticas, programas e ações integradas. Os outros quatro são: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. A expectativa 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais sejam beneficiados.

Isso porque, por meio desse eixo, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC apoiará a melhoria e expansão da infraestrutura física e pedagógica das escolas que participam do Compromisso, por intermédio de projetos de manutenção, reforma e ampliação, que serão realizados com recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  Caberá ao MEC elaborar as diretrizes, avaliação e credenciamento de materiais de apoio, além de disponibilizar assistência técnica e financeira para que as redes possam dispor de materiais didáticos complementares e de livros de literatura infantil.

De acordo com o decreto, a adesão do estado, Distrito Federal ou município ao Compromisso será voluntária, por meio da assinatura do termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. A adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

A adesão ao Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção aos territórios etnoeducacionais. O apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas no Decreto.

Para a destinação do apoio, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

A adesão pode ser feita aqui, por meio da plataforma Simec.