O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 331, que credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, além de conceder incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde dos municípios listados. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do ente federativo beneficiado. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A.6500 – Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional, Plano Orçamentário CV19 – CORONAVÍRUS (COVID-19) no valor de R$263.080.000,00.
Com base na portaria, a Federação Goiana de Municípios (FGM), separou os valores referentes aos municípios goianos. Para acessar clique no link abaixo:
PORTARIA GM/MS Nº 331 – MUNICÍPIOS GOIANOS
FGM e Ministério da Saúde