As Comissões Permanentes do Fórum Nacional de Educação (FNE) decidiram pela prorrogação do prazo final para a realização das Conferências Municipais de Educação, que agora poderão ser realizadas até o dia 31 de janeiro de 2022. As demais etapas Estaduais/Distrital e nacional permanecem conforme o cronograma já informado.

A FNE informa que os municípios têm autonomia para realizar sua conferência individualmente ou de forma intermunicipal, articulada com outras cidades. “A recomendação é que os Fóruns Municipais de Educação se articulem com os Fórum Estaduais para verificar como serão definidos os quantitativos e os critérios para eleição dos delegados à instância estadual”.

A decisão veio durante a reunião preparatória da IV Conferência Nacional de Educação (Conae). A Conae é realizada a cada quatro anos, representa um espaço aberto e articulado entre poder público e sociedade para promover o desenvolvimento da educação nacional. Para que a Conferência Nacional aconteça, prevista para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, se faz necessário a realização das Conferências Municipais, Estaduais e Distritais.

A quarta edição da Conferência terá como tema a “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”. As pautas debatidas nos dias de evento perpassarão pelo Novo Plano Nacional de Educação 2024-2034; Sistema Nacional de Educação; Educação Nacional, abordando aspectos como formação de professores e formação continuada; Base Nacional Comum Curricular – Currículos; financiamento, entre outros; e Equidade e Qualidade na Educação.

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Documento Referência

Regimento Interno

Orientações para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital de Educação

FGM e Undime