A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma pauta antiga do movimento municipalista, está cada vez mais próxima. O Projeto de Lei (PL) 9.474/2018, que prevê a medida, foi aprovado, na última terça-feira, 22 de junho, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca que tanto o relatório, como a complementação de voto, apresentados pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), contemplam as demandas municipalistas apresentadas em emenda redigida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado prevê que os Municípios que desejarem aderir ao SNC receberão apoio técnico, operacional e financeiro da União e dos Estados. Uma das contribuições do movimento municipalista, atendidas pela relatora, foi a inclusão da promoção da capacitação de gestores e conselheiros municipais de cultura sendo promovidas pelos Estados e pela União. Outra proposição da entidade também incorporada no parecer da parlamentar, que merece destaque, por exemplo, foi a ideia de que Municípios, em conjunto, podem optar por instituir um sistema intermunicipal de cultura desenvolvido por meio de consórcio público intermunicipal.
FGM e CNM