O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida.

Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo.

Sobre o Programa

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica.

Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024.

Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024

UMDIME