Após dois anos de queda, a arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo cresceu 51,5% em 2017. A receita destinada à União, Estados e Municípios nesse período superou os R$ 26,9 bilhões contra os R$ 17,74 bilhões relativos ao ano de 2016. O levantamento foi feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O balanço não inclui as participações especiais do 4º trimestre, cujos valores só deverão ser divulgados pela ANP em fevereiro. Pelos cálculos da CBIE, considerando a média dos três primeiros trimestres, a arrecadação total deverá superar os R$ 30 bilhões, o que corresponderá a um crescimento anual acima de 70%.
Pelo histórico, em 2016 essa arrecadação somou R$ 17,75 bilhões, a menor da década. Já em 2017, somente a arrecadação com royalties totalizou R$ 15,3 bilhões, ante os R$ 11,84 bilhões arrecadados em 2016. Já as participações especiais renderam aos cofres públicos até o 3º trimestre R$ 11,59 bilhões.
Bandeira municipalista
A FGM juntamente com a CNM reforça sobre a importância dos royalties de petróleo para as cidades brasileiras. Uma das principais reivindicações da entidade é a partilha desses recursos entre os estados não-produtores. Atualmente, recebem apenas aqueles que detêm locais para exploração.
O pleito, contido na Lei 12.734/2012, passou pelo crivo do Congresso Nacional. Entretanto, uma ação ingressada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da Lei. Há anos, a matéria aguarda uma deliberação do órgão. Se aprovada, poderá trazer alívio para os combalidos cofres municipais.
Fonte: FGM com dados da CNM e G1