A Federação Goiana de Municípios, comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma de treinamento do ITR de 2020. A qualificação é realizada com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.640/2016. Após a formação, eles podem atuar com fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.
As inscrições encerraram no dia 10 de janeiro com um total de 816 inscritos. A Secretaria Especial da Receita homologou as inscrições no período de 13 a 20 de janeiro, verificando se o inscrito estava apto a participar do curso de acordo com art. 10 incisos II, III e IV da IN da RFB. Nessa primeira turma são oferecidas 120 vagas, a qual terá início no dia 03/02/2020 com duração até o dia 09/04/2020
Nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a Receita divulgou o resultado para a primeira turma. Vale lembrar que, haverá mais duas edições no primeiro semestre de 2020, com 140 oportunidades cada. As inscrições estarão abertas nos períodos de 2 de março a 31 de março para a segunda edição – cujo treinamento ocorrerá entre 22 de abril e 26 de junho -, e de 4 de maio a 5 de junho para a terceira edição – em que o curso ocorrerá de 3 de agosto a 6 de outubro.

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Fonte: FGM com dados da CNM