Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que tiverem algum tipo de irregularidade detectada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) serão notificadas pela rede bancária. Isso porque o governo federal publicou, na quinta-feira, 9 de agosto, decreto que muda a forma de notificação. Com a nova norma, os beneficiários vão receber a comunicação por meio dos caixas eletrônicos e dos extratos de pagamento, tornando o processo mais rápido.
No último cruzamento de informações, o MDS identificou que, na maioria dos casos irregulares, a renda per capita era superior a meio salário mínimo, o dobro do permitido pela legislação. Alguns benefícios estavam sendo pagos mesmo depois do falecimento do beneficiário.
Após ser notificado, o beneficiário tem dez dias para apresentar defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social. A partir dessa etapa, o INSS tem o prazo de 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para analisar a defesa. Se não for apresentada uma defesa ou o INSS rejeitar, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão.
Benefício
O BPC repassa um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que têm renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 238,50, atualmente.
Fonte: CNM com informações do MDS.