A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma reunião presencial do Conselho Político para discutir temas estratégicos e relevantes para a gestão municipal. Entre os assuntos em pauta estavam a Reforma Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 e mudanças no Imposto de Renda — todos considerados fundamentais para garantir maior autonomia e eficiência aos municípios brasileiros.

O evento contou com a presença de lideranças municipalistas de todo o país. Representando Goiás, participaram ativamente o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Jr.

Durante a reunião, os participantes reforçaram a necessidade de um modelo tributário mais justo e equilibrado, que permita aos municípios ampliar sua capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Haroldo Naves destacou a preocupação dos gestores municipais com os possíveis impactos da Reforma Tributária. “Os municípios têm grande preocupação com a Reforma Tributária, e com a isenção do imposto de renda. Há o risco de redução na arrecadação”.Segundo o presidente, a reunião da CNM e o encontro com o ministro Fernando Haddad foram justamente no sentido de evitar perdas para os municípios e garantir um processo democrático na eleição do Conselho Superior da Reforma Tributária, “que será fundamental na implementação da reforma”, afirmou Naves.

O presidente da FGM também reiterou seu apoio à PEC 66/2024, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. “Essa é uma luta que a FGM vem travando há muito tempo. Somos favoráveis à PEC 66, que propõe o parcelamento da dívida previdenciária em até 300 meses ou o pagamento limitado a 1% da receita corrente líquida. Essa medida é vital para aliviar as finanças municipais e garantir que possamos continuar investindo nas demandas da população”, completou Naves.

Com essa mobilização, a CNM e as entidades estaduais reafirmam seu compromisso com a construção de um pacto federativo mais justo, onde os municípios tenham voz ativa, recursos adequados e liberdade para exercer plenamente suas competências administrativas.