A FGM informa aos gestores municipais que a Semad realiza consulta pública eletrônica, nesta quarta-feira (1º/04), a partir das 16h, sobre o Decreto de Regulamentação da Lei nº 20.694/2019, que trata do novo licenciamento ambiental do Estado. A apresentação será feita de forma virtual por conta da pandemia de coronavírus que suspendeu eventos, reuniões e atendimentos presenciais do serviço público.

Os interessados devem se inscrever aqui