O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, por meio da Decisão Normativa nº 213/2024, os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que serão aplicados em 2025. O levantamento traz mudanças significativas para alguns dos municípios goianos, com impactos diretos no volume de recursos recebidos.

Entre as atualizações, sete municípios do estado obtiveram ganho de coeficiente, o que resultará em maior repasse no próximo ano. Por outro lado, dezenove municípios goianos que sofreram redução de seus coeficientes e estão amparados pelo artigo 5º-A da Lei Complementar nº 91/1997, acrescido pela LC nº 198/2023, terão um redutor financeiro de 20% em 2025.

Abaixo, confira a lista dos municípios que obtiveram ganho de coeficiente para o próximo ano e os valores atualizados para cada cidade.

Municípios que tiveram GANHO de coeficiente para 2025:

1. Caldas Novas, passou de 3,0 para 3,2

2. Catalão, passou de 3,2 para 3,4

3. Chapadão do Céu, passou de 0,8 para 1,0

4. Mineiros, passou de 2,4 para 2,6

5. Senador Canedo, passou de 3,8 para 4,0

6. Trindade, passou de 3,6 para 3,8

7. Uruaçu, passou de 1,8 para 2,0

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e a atualização do coeficiente ocorre com base no critério populacional. Anualmente, no mês de agosto, o IBGE publica a estimativa de crescimento/decréscimo dos habitantes, que é utilizada pelo Tribunal de Contas da União para cálculo da participação dos municípios no FPM.

Confira aqui a lista completa com os coeficientes de todos os municípios goianos.

COMUNICAÇÃO FGM