O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou na manhã desta quinta-feira (30/11), do anunciou do governador Marconi Perillo, sobre a liberação de R$ 100 milhões aos municípios goianos para o desenvolvimento de ações de saúde. Evento ocorreu no Auditório Mauro Borges e teve a presença de secretários do Estado, prefeitos e demais autoridades.
O repasse de verbas faz parte da quitação da contrapartida da Saúde com todos os municípios goianos para o desenvolvimento de ações em dez programas de saúde. Os recursos são relativos aos meses de março a dezembro de 2017, colocando em dia os débitos do governo estadual com as prefeituras goianas.
O presidente da Federação destacou o trabalho do governo estadual, que vem atendendo as reinvindicações das entidades municipalistas goianas. “Com o pagamento da contrapartida dos programas de saúde o governo quita os oito meses em atrasado e o atual referente ao mês de novembro. Não podemos deixar de ressaltar o trabalho municipalista do governador” pontua Haroldo Naves. Durante discurso o governador Marconi Perillo, deixou claro que irá regularizar também os repasses da educação.
Segundo o secretário Leonardo Vilela, a conclusão do repasse da contrapartida aos municípios vai possibilitar aos gestores municipais a oferta da assistência de forma plena e a realização de procedimentos básicos e imprescindíveis.
Dúvidas referente ao pagamento de repasse da saúde
Após a divulgação do pagamento dos repasses referentes aos convênios do Estado na área da saúde aos municípios goianos, surgiu que os gestores questionaram se os recursos podem ser usados de forma livre hoje, tendo em vista ter custeado a Saúde durante os meses de atraso. A Federação buscou com a sua assessoria contábil, que conclui que: no entendimento contábil e do TCM-GO, através do Acordão AC-CON 0022/2016, que é possível promover o ressarcimento dos municípios, relativo a valores suportados em período de atraso de repasse de convênios, inclusive os relativos as transferências fundo a fundo da saúde. Quando restar comprovado o nexo de causalidade e a ausência de saldo suficiente na conta vinculada ao convênio, e que o município comprove que realmente arcou com recursos próprios as despesas específicas do convênio, devendo, ainda, haver o contato prévio com o ente concedente.
Veja Nota Técnica da FGM
Confira abaixo, os programas atendidos com os recursos:
