Prefeitos e Prefeitas já podem realizar as inscrições de obras fundamentais para suas regiões nos editais do Novo PAC. O programa tem o objetivo de investir em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC. Para esta etapa, as prefeituras podem inscrever seus projetos até o dia 10 de novembro.
Os editais de seleção do Novo PAC já têm reservado R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados. Nesta primeira seleção, serão disponibilizados R$ 65 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto à viabilidade de execução.
Neste primeiro momento, será investido em obras que contemplam oito modalidades: Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana, Periferia Viva, Regularização Fundiária, Renovação de Frota, Resíduos Sólidos e Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana e Contenção de Encostas.
Além dessas áreas, também estão previstas 1.000 creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, 1.500 ônibus escolares, 30 Centros Comunitários Pela Vida – Convive, 300 CEUs da Cultura, 100 projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, 240 espaços esportivos comunitários, 350 ambulâncias do SAMU, 8 centrais de regulação, 75 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, 19 centros especializados de reabilitação, 30 centros de parto normal, 30 maternidades, 54 policlínicas, 12 oficinas ortopédicas, 1800 unidades básicas de saúde e 202 unidades odontológicas móveis, além dos investimentos do Água para Todos.
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NOVO PAC
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. O objetivo é acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, no intuito de emprego e renda, além de reduzir desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais, que são são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. Além disso, também tem nove Eixos de Investimento, que são as grandes áreas de organização do programa que reúne todas as obras e serviços destinados à população.
Os eixos de investimento que englobam o Novo PAC são Transporte Eficiente e Sustentável, Infraestrutura Social e Inclusiva, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Água para Todos, Inclusão Digital e Conectividade, Transição e Segurança Energética, Inovação para Indústria da Defesa, Educação, Ciência e Tecnologia e, por fim, Saúde.
O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do país e a geração de empregos de forma sustentável.
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COMUNICAÇÃO FGM