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Portaria do DOU destina R$ 12 milhões para Municípios investirem em Programa de Nutrição

Publicado em 13/ago/2019


A Federação Goiana de Municípios (FGM), informa que foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), a liberação R$ 12 milhões para programa de nutrição em 963 Municípios, sendo 30 deles municípios do Estado de Goiás. Autorizada pelo Secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gobbardo dos Reis, com a Portaria 2.068/2019 na incentiva da estruturação e a implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan).

O capital adquirido será transferido para o Fundo Municipal de Saúde do respectivo Município, movido para uma única parcela. Os valores a ser repassado serão analisados os critérios populacionais, por exemplo: Municípios com 30.000 a 49.999 habitantes vão receber R$ 12 mil; Municípios com 50.000 a 99.999 habitantes receberão R$ 13 mil; e Municípios com 100.000 a 149.999 habitantes, recebem R$ 16 mil.

A Portaria comunica que a atualização deste recuso deve seguir os créditos estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os Municípios em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro do anterior.

E ideal a utilização deste dinheiro em prol das ações de monitoramento da situação alimentar e nutricional, com foco na prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e das doenças associadas à alimentação e à nutrição. Desta forma mantendo a qualificação do trabalho como também promover a alimentação adequada como mais qualidade para a população.

Acesse aqui a lista com os Municípios Goianos contemplados.

Fonte: FGM com informações da CNM.


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