O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.
Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
O programa está dividido em 2 grupos, conforme o porte populacional do município. O Grupo 1 é composto por todos os municípios com população igual ou inferior a 250 mil habitantes. O Grupo 2 inclui os municípios com população superior a 250 mil habitantes.
Perguntas e Respostas
Normativos
Instrução Normativa n° 27, de 11 de julho de 2017 – Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE
Instrução Normativa n° 28, de 11 de julho de 2017 – Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE)
• Anexo I – Procedimentos de enquadramento e de seleção
• Anexo II – Documentação e diretrizes para apresentação das propostas
• Anexo III – Carta-consulta
Modelo de documentos
• Modelo 1 – Relatório de Situação da Proposta
• Modelo 2 – Compatibilidade com o Plano Diretor
• Modelo 3 – Compatibilidade com o Plano de Mobilidade Urbana
• Modelo 4 – Rede de Abastecimento de Água
• Modelo 5 – Rede de Esgotamento Sanitário
• Modelo 6 – Deslocamentos Involuntários
• Modelo 7 – Titularidade e Regularização Fundiária
Cadastramento de carta-consulta – Clique aqui
O cadastramento de login e senha dos municípios será feito no sistema de cadastramento de carta-consulta a partir de 27/07/2017.
Publicações
Avançar Cidades – Mobilidade Urbana
Fonte: Ministério das Cidades