Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) de ontem (12/09) a Resolução 136/2018 do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O ato abre a contagem do prazo, de 30 dias, para que os municípios interessados contestem, administrativamente, o seu respectivo índice. O prazo está previsto na Lei Complementar 63/90 que dispõe sobre o repasse do ICMS pertencente aos municípios de todo o país.
Os índices provisórios foram divulgados sem a atualização da participação em relação ao ICMS Ecológico. Na publicação feita ontem, foram repetidos os mesmo índices e critérios cumpridos neste ano de 2018. Cabe à Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) o envio, ao Coíndice, da relação dos municípios que atenderam aos critérios dispostos na Lei Complementar 90/2011, para participação no ICMS Ecológico. Pela relação divulgada, ressaltando que não se conhece ainda os índices de participação em relação ao ICMS Ecológico, que depois de publicados deverão alterar os coeficientes finais de alguns municípios, 144 municípios tiveram ganho em relação a 2018, enquanto que 102 encolheram sua participação e terão menos recursos em 2019. Entre os 10 municípios mais bem colocados nos índices provisórios, somente 3 tiveram ganho, ou crescimento, no seu índice de participação.
Os índices provisórios foram divulgados sem a atualização da participação em relação ao ICMS
Veja aqui os índices de cada município