Termina amanhã, 30 de novembro de 2022, prazo para que as secretarias de educação elaborem o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação é de suma importância para orientação das unidades escolares no que tange o planejamento de suas ações e deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Segundo informações do MEC, mais de 4 mil secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Assim, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa – (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Para além disso, as escolas que são elegíveis para receber a assistência financeira ainda podem confirmar seu interesse em participar do programa. O prazo para esta confirmação, que era datado para 28 de novembro foi prorrogado até o dia 29 de novembro e podem ser realizadas no PDDE Interativo. No entanto, a prorrogação vai somente até às 18h (horário de Brasília).

Após a confirmação de interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. De acordo com a proposta do MEC, esse plano deve ser elaborado ainda no primeiro semestre de 2023 e deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pela secretaria de educação.

O tutorial para adesão ao Programa Primeira Infância na Escola pode ser acessado aqui.

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Primeira Infância, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 17 de maio de 2022, tem o objetivo de promover (em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

Para obter mais informações sobre o programa e ter acesso ao caderno técnico, clique aqui.

DÚVIDAS

Para obter mais informações e esclarecer dúvidas, a Coordenação-Geral de Educação Infantil disponibiliza o endereço eletrônico [email protected] ou o telefone 0800 616161.

COMUNICAÇÃO FGM (fonte: Undime)