O Governo de Goiás, por meio da Instrução Normativa nº 05/2020, estabeleceu os critérios necessários para a implantação de aceiros na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no Nordeste goiano. Os procedimentos são essenciais para a prevenção dos incêndios florestais no período de estiagem que atinge o Estado no segundo semestre.
Segundo o texto, a formação de aceiros compreende a supressão de parte da vegetação, inclusive nativa, com uso de maquinário ou com emprego do fogo, com o objetivo de impedir a propagação incêndios. A Instrução Normativa também estabelece como prazo final para a realização dos procedimentos utilizando fogo o dia 20 de julho de 2020, com uso de maquinários até 30 de agosto de 2020.
A Semad elaborou um guia para os proprietários rurais e autoridades públicas como forma de orientar a preparação da documentação e também a execução do plano:
*** BAIXE AQUI O GUIA PARA REALIZAÇÃO DE ACEIROS ***
A Semad também disponibiliza para download os modelos de declarações que os proprietários precisam apresentar para fazer aceiro com uso de fogo:
– Declaração de Compromisso do Responsável Técnico
– Declaração de Ciência dos Vizinhos Confrontantes
– Declaração do Interessado na Realização do Aceiro