As dificuldades de acesso nos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cadastro dos novos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por parte dos Gestores Municipais, foi diagnosticada pela Federação Goiana de Municípios . Como os problemas persistem, a FGM, em ação conjunta à Confederação Nacional de Municípios (CNM), reivindicou a solução para minimizar o impacto nas administrações locais.
O compromisso para a solução do problema foi formalizado por Ofício-resposta do FNDE e o sistema CACS-Fundeb estaria disponível no dia 9 de abril. No entanto, as Entidades municipalistas continuam recebendo queixas dos gestores municipais e relatos de que o sistema continua indisponível para atualização do cadastro dos novos conselhos do Fundeb.
Os problemas relatados incluem os sistemas informatizados e gerenciados pelo FNDE, principalmente, o Cacs Fundeb, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A demora para atualizar e disponibilizar as plataformas preocupa os gestores municipais, e o movimento municipalista tem reiterado solicitação para solução dos problemas de acesso e liberação de senhas.
Nesse sentido, a FGM por meio da CNM, em resposta às demandas apresentadas pelos gestores, tem interagido insistentemente junto ao FNDE, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Economia (ME) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para mitigar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação à prestação de contas dos programas federais, Siope, complementação-VAAF da União ao Fundeb 2021, dentre outros temas de interesse municipalista.
Fonte: FGM e CNM