O prazo para que gestores municipais encaminhem a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) se encerra neste sábado, 29 de abril. As informações devem ser enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC).
O FNDE é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do MEC. Os recursos do PNATE podem ser utilizados para diversas finalidades como a manutenção dos veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar, mas os gestores locais precisam comprovar que seguiram as normas do programa e fizeram uma correta execução dos valores recebidos no ano passado.
Próximos passos – após a apresentação da prestação de contas via SiGPC, cabe aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs-Fundeb) analisar as informações e emitir parecer, aprovando ou não a execução do PNATE em 2022, em cada localidade. Os conselhos têm até dia 13 de junho para encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
FGM e FNDE