O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no mês de outubro, a liberação de recursos do programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Banco do Brasil.
A Resolução nº 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta do Banco do Brasil.
Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996.
Para dar orientações quanto ao uso dos recursos, o Conviva Educação realizará videoconferência, no dia 4 de dezembro, segunda-feira, às 15h (horário de Brasília), com a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzim; e André Luís Fernandes, coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A mediação será feita pelo presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE.
A transmissão on-line é aberta ao público e, para participar, não é preciso fazer inscrição prévia. Basta clicar aqui. Durante a videoconferência, MEC e FNDE irão lançar o Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral, não perca!
COMUNCAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)