Na solenidade de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (21/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que o governo federal vai defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Município – CNM, e conta com o apoio de todas as Associações e Federações de municípios do país.
Esta é uma demanda dos municípios, que deverá ser inserida no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024. Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), elogiou a sensibilidade do presidente. “Vamos agora nos mobilizar junto ao Congresso Nacional, antes do término do fim da validade da alíquota de 8%”, explicou Naves.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias os efeitos da liminar que suspendia a alíquota reduzida para os municípios. Antes deste prazo se espera que o Congress tenha uma definição para manutenção desta alíquota. “Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024.
Outras demandas anunciadas e relação “digna” com municípios
O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Lula ainda disse que é preciso estabelecer uma “relação digna e respeitosa” entre o governo federal e os municípios. Falando sobre essa relação com as administrações municipais ele disse: “Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou.
Para Haroldo Naves este segundo dia da Marcha, “foi muito proveitoso”, em vista dos anúncios feitos e discussão de temas relevantes para a administração pública.
FGM com informações do Portal CNM