O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 7/2018, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, a segunda fase do Processo Seletivo Simplificado relativo aos exercícios de 2018 e 2019 para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos.
Em 01/06/18, foi publicada a Instrução Normativa nº 11/2018 que alterou o Cronograma para a Segunda Fase da Seleção de Cartas-Consulta. A mudança no normativo contempla a prorrogação do prazo para cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES, Sistema Selesan, passando a data limite a ser o dia 18/06/18.
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Fonte: Ministério das Cidades