O governo também argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Impactos
O Movimento Municipalista, encabeçado pela CNM lembra que, além de a proposta ser contrária à nova política de atenção básica de saúde, o valor que os Municípios arcam com os ACSs e ACEs saltaria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão ao ano – considerando somente o pagamento do piso salarial, sem levar em consideração os encargos.
“A preocupação da CNM também é de manter os agentes trabalhando e que os prefeitos não venham a diminuir a quantidade de agentes e muito menos extinguir o programa, que é importante”, defendeu Aroldi.
O Presidente Haroldo Naves, também participou ativamente da mobilização, no intuito de juntos com outros presidentes de Entidades Estaduais, conseguirem a sensibilização dos Deputados e Senadores no sentido de manterem o veto presidencial.
“O presidente Haroldo, compactua da mesma preocupação da CNM, em manter os agentes em exercício, sem a necessidade de os prefeitos terem de diminuir o quadro ou mesmo extinguir um programa de suma importância à população, frisa Haroldo”

Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:

• R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
• R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
• R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.

Em Goiás todos os Deputados e Senadores eleitos por Goiás que se encontravam presentes a seção todos votaram a favor da derrubada do veto.