Ações municipalistas promovidas pela Federação Goiana de Municípios (FGM) são destacadas pelo Governo Estadual e Federal. A Participação da entidade no Grupo de Trabalho Interinstitucional da Previdência Complementar, principalmente sendo a sede das reuniões, foi repercutida pelo Governador, Ronaldo Caiado. O Presidente da FGM, Cunha foi participante ativo das discussões, sempre defendendo os pontos de interesses dos munícipes.
O Ministério da Economia, por sua vez, destaca a ação inovadora dos municípios goianos, que de forma técnica buscam uma solução duradoura para a Previdência Complementar. O Presidente Cunha destaca a importância deste reconhecimento. “A FGM se propôs em ser a sede deste grupo. Antes éramos reconhecidos como a casa dos Prefeitos e Prefeitos, agora somos o centro do Municipalismo goiano. Buscando sempre a união para promover avanços”.
O Governo de Goiás destaca que a matéria é de fundamental importância para o equilíbrio financeiro do estado, dado que, com as novas regras, as projeções indicam que a economia do Estadual poderá chegar a R$ 8,1 bilhões. Em 2019, o déficit previdenciário dos servidores civis do Governo de Goiás foi de R$ 2,39 bilhões e em 2020 seu crescimento ficou praticamente estável, alcançando R$ 2,43 bilhões. Sem a reforma aprovada pela Assembleia Legislativa, em 10 anos o desequilíbrio anual da previdência dos servidores e dos militares do Estado de Goiás subiria para R$ 5,9 bilhões.
Os trabalhos culminarão em um relatório final com diretrizes de como o Estado e os municípios poderão fazer parte da mesma administração da Previdência Complementar. Todos os entes da Federação que possuem seus regimes próprios deverão aprovar, até novembro de 2021, suas leis que criam essa modalidade, conforme o previsto pela Emenda Constitucional 103/2019.
Leia as matérias na íntegra:
Ministério da Economia destaca a ação inovadora dos Municípios
Governo de Goiás pede prioridade no tema
Fonte: FGM
