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AFM: governo apresenta avanços aos Municípios em solenidade na segunda, 12

Publicado em 07/mar/2018


Dois avanços importantes aos Municípios devem ser concretizados na segunda-feira, 12 de março. O presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. Na oportunidade, o governo também deve assinar os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos Municípios. A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.

A FGM e a CNM comemoram as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.

A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. Veja aqui o valor por Município

Lembramos que a medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Fonte: FGM com dados da CNM


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