Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses.
São três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo Pnae nos sistemas do FNDE.
Disponíveis no portal eletrônico da autarquia, os informes 5 e 6, de 2021, trazem orientações para que estados e municípios com problemas relativos ao CAE possam regularizar sua situação, como informações sobre o processo de renovação dos conselhos. Já o informe n° 4 apresenta instruções para os entes federativos resolverem pendências com a prestação de contas do programa.
Com relação à ausência de cadastro de responsável técnico pelo Pnae, as Entidades Executoras devem proceder à inclusão do referido nutricionista nos sistemas do FNDE. Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected].
FGM e MEC
