Após três meses em atraso do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), cuja competência é a de maio de 2023, foi debitada nesta quinta-feira (31). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Para o mês corrente ainda não há previsão exata.
Para os Entes locais que estão na condição de afetados, os recursos seguem retidos e de acordo com cronograma proposto pela Agência, é que de que consigam finalizar os repasses ainda este ano. O atraso na regulamentação do dispositivo aprovado em dezembro de 2022 comprometeu todo o processo, segundo a ANM.
O Decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última semana e agora segue os trâmites da regulamentação do cálculo via Resolução da ANM, o que já está sendo discutido internamente.
FGM e CNM