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Após articulação da FGM, Deputado Amauri Ribeiro retira projeto sobre o ICMS Ecológico

Publicado em 17/dez/2020


E mais uma ação em prol dos municípios goianos, a Federação Goiana de Municípios, representada pelo Presidente e Prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, esteve na manhã desta quinta-feira, 17, em audiência com o Deputado Estadual Amauri Ribeiro (Patriotas). Na oportunidade foi discutido o Projeto de Lei N° 820/2020 de autoria da governadoria, que foi apresentado pelo deputado e trata sobre mudanças na Emenda Constitucional  N° 40, a Lei sobre o ICMS Ecológico.

Após análise da equipe técnica da FGM, foi percebido que a redação propõem uma mudança que prejudica a maioria dos Municípios Goianos, principalmente os menores. De acordo com o texto a forma de avaliação será alterada e os novos requisitos traz como forma de pontuação estruturas que inviabilizam o acesso ao recurso pelos municípios menores, como o tratamento de esgoto sanitário além de outras medidas que preocupam.

Bastante solicito, Amauri Ribeiro, garantiu que não assinará o Projeto, “Sou um deputado municipalista, em nenhuma hipótese vou fazer algo que prejudique os Municípios. Já fui Prefeito e sei das dificuldades que os gestores passam e da importância que o ICMS Ecológico tem nas receitas municipais”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, o deputado entrou em contato com a Secretária de Meio Ambiente, Andréia Vulcanis. Ela afirmou que o projeto saíra de pauta, e promoverá audiências públicas para debater a matéria. Também ficou acordada a criação de um comissão com entidades representantes, entre elas a FGM, para melhor discussão do Projeto.

José de Sousa Cunha, agradeceu a sensibilidade do deputado que em articulação com a Semad, conseguiu retirar o Projeto de votação, “Parabenizamos o deputado Amauri e o Governo de Goiás por meio da Semad, que o atendendo o pedido da federação retirou o projeto em pauta. Por meio do parlamentar, conseguimos que de forma democrática, que o projeto seja discutido e assim beneficie todos os municípios goianos”.

Fonte: FGM


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