O parecer da nova Lei de Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/95, 6814/17 e apensados – foi, mais uma vez, adiado. A comissão especial que analisa a proposta agendou a reunião que estava prevista para a tarde desta quarta-feira, 16 de maio, para a próxima terça, 22 de maio, às 15 horas, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
Na sessão, o relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), irá fazer a leitura do parecer e os membros do colegiado irão apreciar a matéria. Criada em 2015, a comissão realizou diversas audiências públicas e seminários regionais para debater a proposta e ouvir críticas e sugestões dos setores envolvidos.
Veja a íntegra das propostas
PL 1292/1995
PL 6814/2017
Fonte: FGM com dados da CNM