Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS



Aprovadas medidas relativas a distribuição dos recursos do PAR

Publicado em 14/set/2017


Aprovadas medidas relativas a distribuição dos recursos do PAR – O Conselho Deliberativo do FNDE/MEC, refez os critérios relativos a distribuição dos recursos do PAR, foram aprovadas as seguintes medidas:

  1. Não serão liberados voluntariamente recursos para construção de novas unidades escolares,  os municípios deverão contactar os seus respectivos Deputados Federais e Senadores para inserir emendas parlamentares ao orçamento 2018 e 2019, para suprir as demandas levantadas no Diagnóstico do PAR.
  2. Ações de Reforma e Ampliação, seguirão critérios, onde serão observados, o crescimento de cada unidade escolar  na rede, bem como da capacidade instalada da unidade escolar, para ser compatibilizada sua condição referente aos Padrões Mínimos de Funcionamento Escolar – PMFE, sendo eletivados projetos de até 650 mil reais.
  3. Para serem eletivados os projetos terão e apontar até o limite do valor, o atendimento de no mínimo 80% das condições previstas na Resolução CEB/CNE, que dista sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi.
  4. Os Projetos só serão financiados,se em seu bojo estiverem contemplados as dimensões 2 e 3 do planejamento, assim sendo o município no momento de preenchimento da última fase do PAR, deverá apontar tambem as situações de formação, reforço e capacitação continuada dos profissionais, para que sejam contemplados  na Dimensão 4.
  5. Os entes serão contemplados com financiamento levando em consideração as respostas constantes no Diagnóstico do PAR, sendo eletivados projetos na perspectiva de um para cada 2000 alunos ou fração maior que 50%,, por tanto de se um município possui 2000 alunos será contemplado em apenas um projeto, se possui 3001 alunos em dois, se tem 5001, em três e assim sucessivamente.

Para a construção de novas unidades escolares ficaram porém abertas a possibilidade​ de negociar com os respectivos parlamentares para  inserirem as emendas na aba PAR Emendas, até 28 de setembro, lembrando que a demanda para Construção, terá de está evidenciada no Diagnóstico do PAR. Fonte DIAP.

Fonte: I9 Treinamentos


Compartilhar




 






















Parceiros




Filie-se


    Contatos


    E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
    TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
    Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

    Fale Conosco


    Copyright © 2017-2019 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios